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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCavalheiro, Larissa Nunes
dc.contributor.authorSantos Filho, Luiz Aristeu dos
dc.contributor.authorHoffmam, Fernando
dc.contributor.authorCâmara, Franciele da Silva
dc.date.issued2010-03
dc.identifier.citationCAVALHEIRO, Larissa Nunes; SANTOS FILHO, Luiz Aristeu dos; HOFFMAM, Fernando. Aplicando sanções ambientais: para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts: a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential act. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 5, n. 1, mar. 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41126>. Acesso em: 29 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41126
dc.description.abstractApresenta a importância da análise conjunta de determinadas leis, neste caso, analisa a leitura da Lei 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções para as condutas lesivas ao meio ambiente, onde o agente que comete um crime ambiental é processado pela Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, que institui o Juizado Especial Criminal (JECRIM).pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectCrime ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectDegradação ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectJuizado especial criminal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCrime contra a natureza
dc.subject.otherCrime contra o meio ambiente
dc.subject.otherCrime ecológico
dc.titleAplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential actpt_BR
dc.title.alternativeAplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9.605 / 98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9.099 / 95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential actpt_BR
dc.title.alternativeAplicando sanções ambientais : para uma análise das implicações trazidas pela Lei 9605/98 quanto à transação penal e suspensão condicional do processo da Lei 9099/95 = On environmental delicts : a analysis about the procedural implications of the environmental act regarding the criminal transaction and conditional suspension of criminal proceedings of the lower offensive potential actpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicando_sancoes_ambientais_cavalheiro.pdf693.29 kBPDFVisualizar

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