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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDepiné Filho, Davi Eduardo-
dc.date.issued2005-07-
dc.identifier.citationDEPINÉ FILHO, Davi Eduardo. O Direito em debate: para que serve o Provimento n° 32/00? Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 13, n. 152, p. 16-17, jul. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41127-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda o Provimento n. 32/00, analisando-o a a partir de dois problemas distintos: sua constitucionalidade e a interpretação que lhe vem sendo conferida em primeira instância.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectBrasil. [Código de processo penal (1941)]pt_BR
dc.subjectConvenção Americana sobre Direitos Humanos (1969)pt_BR
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal), São Paulo (Estado)pt_BR
dc.subjectDireito de defesa (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectDepoimento (processo penal), Brasilpt_BR
dc.subjectInquérito policial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Decreto-lei n. 3.689, de 3 de outubro de 1941]
dc.titleO Direito em debate : para que serve o provimento n. 32/00?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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