Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ávila, Humberto	-
dc.date.issued	2004	-
dc.identifier.citation	GRUPENMACHER, Betina Treiger (Coord.). Direito Tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004. p. 61-79.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41136	-
dc.description.abstract	Analisa o âmbito de eficácia do Direito Civil no Direito Tributário, e examina algumas das inovações do novo Código Civil que repercutem no Direito Tributário, em função desse modelo de eticidade, de operabilidade, de socialidade e de concreção que o novo Código Civil tenta instaurar no Brasil.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Quartier Latin	-
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Brasil. [Código Civil (2002)]	pt_BR
dc.subject	Direito Civil, legislação	pt_BR
dc.subject	Direito Privado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Código Civil, direito comparado, Brasil, Alemanha	pt_BR
dc.subject	Direito Tributário	pt_BR
dc.subject	Legislação tributária	pt_BR
dc.subject	Sistema tributário	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]	-
dc.subject.other	Sistema tributário nacional	-
dc.subject.other	Direito fiscal	-
dc.title	Eficácia do novo Código Civil na legislação tributária	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Eficácia do Novo Código Civil na Legislação Tributária.pdf	162.08 kB	PDF	Visualizar

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