Título: | A aplicação dos juros Selic em matéria tributária |
Autor(es): | Esturílio, Regiane Binhara |
Data de publicação: | 10-2003 |
Resumo: | Trata da aplicação dos juros Selic em matéria tributária, analisando os princípios constitucionais tributários, os juros, a inflação e a correção monetária. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Taxa de juros, Brasil Correção monetária, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) Inflação, Brasil |
Fonte: | ESTURILIO, Regina Binhara. A aplicação dos juros Selic em matéria tributária. Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 6, n. 33, p. 5-33, set./out. 2003. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41141 |
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