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Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSarlet, Ingo Wolfgang
dc.contributor.authorFurian, Leonardo
dc.contributor.authorFensterseifer, Tiago
dc.date.issued2005
dc.identifier.citationSARLET, Ingo Wolfgang; FURIAN, Leonardo; FENSTERSEIFER, Tiago. A reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos: proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?. FMU Direito: Revista do Curso de Direito do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, São Paulo, v. 19, n. 27, p. 21-57, 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41149
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAnalisa alguns princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especialmente os princípios da proporcionalidade, da legalidade e do juiz natural, a constitucionalidade da introdução, no sistema constitucional brasileiro do incidente de deslocamento de competência da Justiça Estadual para a Justiça Federal nos casos de grave violação dos direitos humanos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectReforma judiciária, BrasilJustiça federal, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos humanos, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectCrime contra a pessoa, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos civis
dc.subject.otherDireitos do homem
dc.subject.otherDireitos humanos (direito constitucional)
dc.titleA reforma (deforma?) do judiciário e a assim designada "federalização" dos crimes contra os direitos humanos : proteção ou violação de princípios e direitos fundamentais?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Reforma _Deforma_ Judiciário.pdf628.62 kBPDFVisualizar

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