Título: | A indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal (Refis) |
Autor(es): | Fonseca, Carlos Henrique da |
Data de publicação: | 2002 |
Resumo: | Trata da indevida sucumbência na desistência de demandas face adesão ao programa de recuperação fiscal. |
Assuntos: | Benefício fiscal, programa Processo fiscal |
Editora: | Dialética Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista Dialética de Direito Tributário, São Paulo, n. 79, p. 38-40, abr. 2002. Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, São Paulo, v. 10, n. 44, p. 89-91, maio./jun. 2002. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41152 |
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