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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGonçalves, José Arthur Lima-
dc.date.issued1997-
dc.identifier.citationGONÇALVES, J. A. Lima. ICMS — substituição tributária — base de cálculo — lei complementar n. 87/96 — preço devenda sugerido — admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidor. Revista de Direito Tributário, n. 68, p. 125- 137, 1997.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41156-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da substituição tributária do ICMS e sua base de cálculo, analisando a lei complementar n. 87/96, o preço de venda sugerido, a admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectSubstituição tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (icms), base de calculo, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ao Consumidor, Brasilpt_BR
dc.titleICMS substituição tributária; base de cálculo; lei complementar n. 87/96; preço de venda sugerido; admissibilidade perante as leis tributárias e de defesa do consumidorpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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ICMS_substituicao_tributaria_base_calculo.pdf200.4 kBPDFVisualizar

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