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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorAdams, Aline
dc.date.issued2008-11
dc.identifier.citationDAMS, Aline. A flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 3, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41163>. Acesso em: 29 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41163
dc.description.abstractDiscorre sobre o fato da assistência à acusação continuar ocupando lugar de destaque nos tribunais, muito embora seja flagrante a sua não recepção pela Carta Magna e a sua violação ao Estado democrático de direito.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectAssistência de acusação, Brasilpt_BR
dc.subjectEstado democrático de direito, Brasilpt_BR
dc.subjectAção penal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção criminal
dc.subject.otherAção judiciária penal
dc.subject.otherAção processual penal
dc.subject.otherAssistente de acusação
dc.subject.otherAssistente do Ministério Público
dc.subject.otherAssistente no processo criminal
dc.subject.otherAdvocacia de ofício
dc.subject.otherAssistência judiciária gratuita
dc.subject.otherAssistência jurídica
dc.subject.otherBenefício da justiça gratuita
dc.subject.otherGratuidade de justiça
dc.subject.otherJustiça gratuita
dc.titleA flagrante incompatibilidade entre o instituto da assistência à acusação e a Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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flagrante_incompatibilidade_entre_instituto.pdf261 kBPDFVisualizar

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