O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Franco Filho, Alberto de Magalhães	-
dc.date.issued	2008-11	-
dc.identifier.citation	FRANCO FILHO, Alberto de Magalhães. O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 3, nov. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41165>. Acesso em: 29 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41165	-
dc.description.abstract	Estabelece o alcance e a significação da expressão preceito fundamental, que é o objeto ou um dos objetos da arguição de descumprimento de preceito fundamental.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM	pt_BR
dc.subject	Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil	pt_BR
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ação de descumprimento de preceito fundamental	-
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	-
dc.title	O significado e alcance da expressão “preceito fundamental”, no âmbito da argüição de descumprimento de preceito fundamental	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
significado_alcance_expressao_preceito.pdf	278.66 kB	PDF	Visualizar

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