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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVidal, Hélvio Simões
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationVIDAL, Hélvio Simões. Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 177-199, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41181>. Acesso em: 22 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41181
dc.description.abstractApresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDecisão em matéria penal, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença penal, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão cautelar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da inocência, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSentença (processo penal)
dc.titleProcesso cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_cautelar_prisao_vidal.pdf709.75 kBPDFVisualizar

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