Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Sabino, José Alfredo Ferrari	-
dc.date.issued	1999-03	-
dc.identifier.citation	SABINO, José Alfredo Ferrari. Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins. Revista Dialética de Direito Tributário, n. 42, p. 53-61, mar. 1999.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41183	-
dc.description	ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.	pt_BR
dc.description.abstract	Examina se na base de cálculo das contribuições sociais designadas por PIS e Cofins se incluem os valores que distribuidores de produtos submetidos ao regime da substituição tributária repassam aos varejistas a título de reembolso da parcela do ICMS retido, em virtude da substituição tributária, relativa às operações por estes praticadas.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	Restricted access	-
dc.subject	Restituição de tributos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Substituição tributária, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Reembolso, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impostos, restituição
dc.subject.other	Restituição de impostos
dc.subject.other	Tributo, restituição
dc.title	Da não-inclusão dos reembolsos, pelos distribuidores, do ICMS retido pela indústria na base de cálculo do PIS e da Cofins	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Nao_inclusao_reembolsos_pelos_distribuidores.pdf	137.89 kB	PDF	Visualizar

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