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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDias, Marcus Vinícius de Viveiros
dc.contributor.authorSoares, Jefferson Douglas
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationDIAS, Marcus Vinicius de Viveiros; Soares, Jefferson Douglas. Breves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03: o novo "Refis": aspectos penais. Síntese Jornal, Porto alegre, v. 7, n. 77, p. 3-4, jul. 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41187
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJpt_BR
dc.description.abstractApresenta breves considerações sobre o artigo 9º da lei nº 10.684/03, o novo “Refis”, relatando aspectos penais.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access
dc.subjectCrédito tributário, cobrança, Brasilpt_BR
dc.subjectDébito fiscal, parcelamento, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 10.684/03]pt_BR
dc.subjectPrograma de Recuperação Fiscal (Brasil) (Refis)pt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal
dc.titleBreves considerações sobre o artigo 9º da lei n. 10.684/03 : o novo "Refis" : aspectos penaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Breves_consideracoes_artigo9_lei.pdf90.61 kBPDFVisualizar

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