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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPimenta, Paulo Roberto Lyrio-
dc.date.issued2003-05-
dc.identifier.citationPIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Embargos à execução e decisão de inconstitucionalidade: relatividade da coisa julgada: CPC art. 741, parágrafo único: MP 2.180. Revista Dialética de Direito Processual, São Paulo, n. 2, p. 99-107, maio 2003.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41206-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractTrata da coisa julgada em norma declarada inconstitucional possibilitar a preservação do princípio da legalidade constitucional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença judicial, Brasilpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade
dc.titleEmbargos à execução e decisão de inconstitucionalidade : relatividade da coisa julgada : CPC art. 741, parágrafo único : MP 2.180pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Embargos à execução e decisão de insconstitucionalidade - ….pdf165.21 kBPDFVisualizar

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