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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGrupenmacher, Betina Treiger-
dc.date.issued2004-
dc.identifier.citationGRUPENMACHER, Betina Treiger. Direito Tributário e o novo Código Civil. São Paulo: Quartier Latin, 2004, v. 1, p. 121-143.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41210-
dc.description.abstractAnalisa a incidência da chamada "Taxa Selic", quanto aos débitos tributários, tanto no que diz respeito àqueles em que os contribuintes são devedores da Fazenda Pública, como também na hipótese inversa, em que o contribuinte é seu credor podendo recuperar o que pagou indevidamente através de compensação ou restituição.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherQuartier Latin-
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectTaxa de jurospt_BR
dc.subjectJuros de morapt_BR
dc.subjectSistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic)pt_BR
dc.subjectLegislação tributáriapt_BR
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subjectCrédito tributáriopt_BR
dc.subject.otherCrédito fiscal-
dc.subject.otherJuros moratórios-
dc.subject.otherSistema tributário nacional-
dc.titleA taxa Selic e os juros de mora no novo Código Civilpt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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A taxa selic e os juros de mora no novo código civil.pdf204.74 kBPDFVisualizar

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