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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorDecomain, Pedro Roberto-
dc.date.issued2000-12-
dc.identifier.citationDECOMAIN, Pedro Roberto. Proteção a testemunhas: redução de pena para o acusado que colabora com a investigação criminal. Revista do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, RJ, n. 12, p. 137-180, jul./dez. 2000.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41216-
dc.descriptionACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.pt_BR
dc.description.abstractAborda a Lei n. 9.807, de 13.07.1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectRéu, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectVítima, proteção, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal), lesgislação, Brasilpt_BR
dc.titleProteção a testemunhas : redução de pena para o acusado que colabora com a investigação criminalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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Proteção a testemunhas - Redução de pena para o acusado.pdf419.46 kBPDFVisualizar

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