Título: | Taxa Selic para constranger defesa na Justiça do Trabalho |
Autor(es): | Gonçalves Júnior, Mário |
Data de publicação: | 08-2003 |
Resumo: | Aborda uma maneira de coibir abusos do direito de defesa nos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, através da aplicação da taxa Selic como critério para juros de mora até o trânsito em julgado das condenações. |
Notas: | ACESSO RESTRITO: Em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
Assuntos: | Débito trabalhista, Brasil Justiça do trabalho, Brasil Taxa de juros, Brasil Juros de mora, Brasil Sistema tributário, Brasil Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Brasil) (Selic) |
Fonte: | GONÇALVES JÚNIOR, Mário. Taxa Selic para constranger defesa na justiça do trabalho. Revista do Direito Trabalhista, Brasília, v. 9, n. 8, p. 24-25, ago. 2003. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41218 |
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