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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes Filho, Juraci Mourão-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito (Coord.). Coisa julgada: constitucionalidade e legalidade em matéria tributária, São Paulo: Dialética, 2006. p. 227-261.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41226-
dc.description.abstractTrata da relativização da coisa julgada no âmbito do direito processual tributário, contextualizando o tema e analisando os contornos da coisa julgada material.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.rightsRestricted access-
dc.subjectDireito tributáriopt_BR
dc.subjectCoisa julgadapt_BR
dc.subjectDireito processual, decisão judicialpt_BR
dc.subject.otherTrânsito em julgado-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.subject.otherDireito adjetivo-
dc.subject.otherDireito formal-
dc.subject.otherDireito judicial-
dc.subject.otherDireito judiciário-
dc.titleRelativização da coisa julgada no direito processual tributáriopt_BR
dc.typeCapítulo de livropt_BR
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Relativização da Coisa Julgada no Direito Processual Tributário.pdf213.11 kBPDFVisualizar

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