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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSouza, Jadir Cirqueira de
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationSOUZA, Jadir Cirqueira de. Toque de recolher: um retrocesso histórico. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 269-315, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41231>. Acesso em: 22 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41231
dc.description.abstractApresenta os principais argumentos contra as portarias judiciais que ressuscitaram o toque de recolher em algumas cidades brasileiras. Procura identificar a constitucionalidade e a legalidade das portarias, assim como analisar a necessidade de privação da criança e do adolescente de exercer o seu direito de liberdade de ir e vir sem a companhia dos pais ou representantes legais. Examina a imprescindibilidade dos meios judiciais, administrativos e sociais de proteger a população infanto-juvenil.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMenor, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectLegislação de menores, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência ao menor, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos do menor, Brasilpt_BR
dc.subject.otherCriança, legislação
dc.subject.otherMenor, legislação
dc.subject.otherCriança, assistência
dc.titleToque de recolher : um retrocesso históricopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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toque_recolher_ um_souza.pdf733.74 kBPDFVisualizar

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