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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Nívia Monica da
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationSILVA, Nívia Monica da. Considerações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direito. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 363-399, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41234
dc.description.abstractDiscute os entraves à efetivação dos direitos fundamentais sociais, problematizando a ideia de que existem direitos que independem de prestação estatal. Traça parâmetros para distinguir exigibilidade de justiciabilidade dos direitos fundamentais sociais e afirmar a importância de se estimular a exigibilidade social e política desses direitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectPrincípio da exigibilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectDemocracia social, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.titleConsiderações sobre a exigibilidade dos direitos fundamentais no Estado democrático de direitopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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consideracoes_sobre_exigibilidade_silva.pdf742.59 kBPDFVisualizar

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