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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFaria, Adriano
dc.date.issued2011-01
dc.identifier.citationFARIA, Adriano. A aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito público. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 513-545, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41249>. Acesso em: 24 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41249
dc.description.abstractEstuda a criação das astreintes como mecanismo genérico aplicável a todo e qualquer processo com o objetivo de garantir o cumprimento da decisão judicial.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Brasilpt_BR
dc.subjectAção de cumprimento, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, Brasilpt_BR
dc.subjectMulta, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoa física, Brasilpt_BR
dc.subject.otherAção de julgado
dc.subject.otherPessoa
dc.subject.otherPessoa corpórea
dc.subject.otherPessoa natural
dc.subject.otherPessoa singular
dc.subject.otherPersonalidade jurídica
dc.subject.otherPersonificação civil
dc.subject.otherPessoa legal
dc.subject.otherPessoa mística
dc.subject.otherPessoa moral
dc.subject.otherPessoas públicas
dc.titleA aplicação pessoal das astreintes ao representante da pessoa jurídica de direito públicopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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aplicacao_pessoal_das_faria.pdf727.18 kBPDFVisualizar

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