Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Ferreira, Pedro Brito Candido | |
| dc.date.issued | 2011-01 | |
| dc.identifier.citation | FERREIRA, Pedro Brito Candido. O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares. De Jure: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 16, p. 546-556, jan./jun. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41250>. Acesso em: 22 ago. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41250 | |
| dc.description.abstract | Tece algumas considerações relativas à independência das agências reguladoras. Apresenta o controle externo exercido sobre os atos das agências, além de, analisar como os atos normativos, criados pelas agências reguladoras, estão gerando um abuso na edição de regulamentos. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | De jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
| dc.subject | Agência reguladora, competência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato normativo, controle, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O limite da competência normativa abstrata das agências reguladoras e o controle dos atos regulamentares | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| limite_competencia_normativa_ferreira.pdf | 578.19 kB | Visualizar |
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