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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPinto, Marcos de Oliveira
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationPINTO, Marcos de Oliveira. Processo nos tribunais: reforma e anulação das sentenças. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 63-77, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41261>. Acesso em: 25 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41261
dc.description.abstractTrata do cumprimento do devido processo legal destacando a importância do sistema recursal, por implicar na possibilidade de correção dos denominados error in procedendo e error in judicando, apresentando suas definições e seus efeitos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectJuiz, responsabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectSentença anulada, Brasilpt_BR
dc.subjectDevido processo legal, Brasilpt_BR
dc.subjectErro judicial, Brasilpt_BR
dc.titleProcesso nos tribunais : reforma e anulação das sentençaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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processo_nos_tribunais_pinto.pdf243.58 kBPDFVisualizar

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