A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Acioly, Eliana Augusta de Menezes
dc.date.issued	2010
dc.identifier.citation	ACIOLY, Eliana Augusta de Menezes. A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 329-353, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41298>. Acesso em: 24 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41298
dc.description.abstract	Demonstra a possibilidade de conjugar leis penais em beneficio do réu, possibilitando ao julgador aplicar ao fato criminoso fragmentos de leis distintas que, de qualquer modo, sejam menos nocivas ao infrator.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista da Esmese	pt_BR
dc.subject	Retroatividade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da legalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Interpretação da constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Constituição, interpretação
dc.subject.other	Interpretação constitucional
dc.subject.other	Leis, retroatividade
dc.subject.other	Carta constitucional
dc.subject.other	Lei maior
dc.subject.other	Magna carta
dc.title	A conjugação das leis penais e o princípio da legalidade	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
conjugacao_das_leis_acioly.pdf	269.49 kB	PDF	Visualizar

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