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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLima Filho, Roberto de Paula
dc.date.issued2010
dc.identifier.citationLIMA FILHO, Roberto de Paula. A taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechada. Revista da Esmese, Aracaju, n. 14, p. 377-393, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318>. Acesso em: 26 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41318
dc.description.abstractDiscorre sobre a criação da taxa de incêndio do estado de Sergipe, apresentando o contexto histórico e processual no qual ocorreu, bem como a relação do tema com os princípios da legalidade tributaria, da reserva legal e da tipicidade tributária fechada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista da Esmesept_BR
dc.subjectIncêndio, taxas, Sergipept_BR
dc.subjectPrincípio da legalidade, Sergipept_BR
dc.subjectReserva legal, Sergipept_BR
dc.subjectTipicidade, Sergipept_BR
dc.subjectDelegação legislativa, Sergipept_BR
dc.titleA taxa de incêndio do estado de Sergipe e a tipicidade tributária fechadapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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