Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Pompéo, Wagner Augusto Hundertmarck
dc.contributor.author	Machado, Elisandro
dc.date.issued	2008-07
dc.identifier.citation	POMPÉO, Wagner Augusto Hundertmarck; MACHADO, Elisandro. Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel: soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319>. Acesso em: 2 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41319
dc.description.abstract	Declara a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, frente aos prismas da soberania dos acordos e tratados internacionais, da eficácia das normas constitucionais e do princípio da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica do Curso de Direito da UFSM	pt_BR
dc.subject	Depositário infiel, prisão, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil	pt_BR
dc.subject	Princípio da proporcionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Da inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel : soberania dos tratados internacionais, eficácia das normas constitucionais e os princípios da proporcionalidade e dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
incostitucionalidade_prisao_civil_depositario.pdf	271.86 kB	PDF	Visualizar

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