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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWeiblen, Fabrício P.
dc.contributor.authorVettorato, Jardel L.
dc.contributor.authorTech, Tarso W.
dc.contributor.authorSilva, Marcelo S. da
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationWEIBLEN, Fabrício P. et al. A função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328>. Acesso em: 2 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41328
dc.description.abstractExamina questões referentes à função social da propriedade urbana como cláusula geral de natureza constitucional-principiológica, bem como, a partir da análise da legislação infraconstitucional e lições de doutrina, apresenta reflexões acerca dos mecanismos existentes para garantir sua efetivação.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectFunção social, Brasilpt_BR
dc.subjectPropriedade urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectPlano diretor, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.titleA função social dos imóveis urbanos à luz da Constituição Federal de 1988pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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funcao_social_imoveis_urbanos.pdf229.65 kBPDFVisualizar

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