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dc.contributor.authorBaracchini, André Pinto
dc.date.issued2008-07
dc.identifier.citationBARACCHINI, André Pinto. O sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação: uma questão de cidadania. Revista Eletrônica do Curso de Direito da UFSM, Santa Maria, v. 3, n. 2, jul. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329>. Acesso em: 2 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41329
dc.description.abstractDiscorre sobre a necessidade de se dar transparência aos arquivos produzidos durante a ditadura militar, uma vez que através de tal instrumento o público terá a possibilidade de resgatar fatos desse período que ainda não estão plenamente elucidados, propiciando uma identificação maior com a nação e adequando as instituições ao Espaço Democrático de Direito e ao consequente respeito à Constituição Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica do Curso de Direito da UFSMpt_BR
dc.subjectDireito à informação, Brasilpt_BR
dc.subjectGoverno militar, Brasilpt_BR
dc.subjectDitadura, Brasilpt_BR
dc.subjectArquivo histórico, Brasilpt_BR
dc.subject.otherDireito de acesso à informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherDireito de informação
dc.subject.otherInformação ao público
dc.titleO sigilo dos arquivos vinculados ao regime militar e o direito constitucional à informação : uma questão de cidadaniapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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sigilo_arquivos_vinculados_regime.pdf166.6 kBPDFVisualizar
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