Entes de direito público e assistência no processo penal

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nóbrega, Airton Rocha
dc.date.issued	2005-10
dc.identifier.citation	NÓBREGA, Airton Rocha. Entes de direito público e assistência no processo penal. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 56, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41349>. Acesso em: 31 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41349
dc.description.abstract	Aborda o instituto da assistência no processo penal oferecido à vítima e analisa a Lei Adjetiva Penal. Avalia algumas características do instituto, além de indagar se é cabível admitir-se a prestação desse auxílio processual ao representante do Ministério Público quando se tenha, na condição de lesados, entes de direito público.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Fórum administrativo : direito público	pt_BR
dc.subject	Assistência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Processo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject	Legislação penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Legislação penal
dc.subject.other	Lei penal
dc.title	Entes de direito público e assistência no processo penal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
entes_direito_assistencia_nobrega.pdf	95.87 kB	PDF	Visualizar

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