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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVasques, Denise
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationVASQUES, Denise. A instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo. Notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 1.841-9/RJ. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41374>. Acesso em: 18 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41374
dc.description.abstractDiscorre sobre o tema analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e sua decisão, na ADI n. 1.841-9 / RJ, o qual diz respeito à autonomia dos municípios para decidir sobre sua participação em uma região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectAutonomia municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectRegião metropolitana, criação, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência estadual, Brasilpt_BR
dc.subjectFederalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectConstituição estadual, Rio de Janeiro (Estado), 1990pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherFederalismo (direito constitucional)
dc.subject.otherSistema federal
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleA instituição de regiões metropolitanas e competências constitucionais à luz do Supremo. Notas críticas ao acórdão do Supremo Tribunal Federal na ADI n° 1.841-9/RJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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instituicao_regioes_metropolitanas_vasques.pdf123.36 kBPDFVisualizar

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