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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLopes, Priscila Agnes Maffia
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationLOPES, Priscila Agnes Maffia; CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros. ICMS. Energia elétrica. Imunidade recíproca desrespeitada pelos tribunais. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41380>. Acesso em: 18 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41380
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer acerca da legalidade de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela CEMIG sobre o consumo de energia elétrica realizado pela municipalidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, consumo, Brasilpt_BR
dc.subjectMunicípio, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), pagamentopt_BR
dc.subjectImunidade tributária, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.titleICMS. Energia elétrica. Imunidade recíproca desrespeitada pelos tribunaispt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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icms_energia_eletrica_lopes.pdf104.16 kBPDFVisualizar

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