Servidor aposentado pelos cofres públicos. Convênio com o IPSEMG extinto. Instituto de previdência própria do Município criado após a aposentadoria da servidora. Pensão por morte paga pelo Município. Possibilidade de compensação financeira com o IPSEMG. Restituição ao Município de contribuições feitas indevidamente pela servidora ao instituto de previdência do Município

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Galvão, Priscila Cristina
dc.contributor.author	Oliveira, Adilson José de
dc.contributor.author	Castro, José Nilo de
dc.contributor.author	Lopes, Kátia Akiko de Souza Uejo
dc.date.issued	2005-01
dc.identifier.citation	GALVÃO, Priscila Cristina et al. Servidor aposentado pelos cofres públicos. Convênio com o IPSEMG extinto. Instituto de previdência própria do Município criado após a aposentadoria da servidora. Pensão por morte paga pelo Município. Possibilidade de compensação financeira com o IPSEMG. Restituição ao Município de contribuições feitas indevidamente pela servidora ao instituto de previdência do Município. Revista Brasileira de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 6, n. 15, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41429>. Acesso em: 18 ago. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41429
dc.description	Trata-se de parecer.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata-se de parecer acerca da responsabilidade de Município pelo pagamento de pensão a viúvo de servidora pública aposentada, considerando mudanças advindas da implantação de sistema previdenciário municipal próprio.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista brasileira de direito municipal	pt_BR
dc.subject	Servidor público, aposentadoria, Brasil	pt_BR
dc.subject	Pensões, pagamento, responsabilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Convênio, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária, Brasil	pt_BR
dc.subject	Parecer	pt_BR
dc.subject.other	Agente público
dc.subject.other	Auxílio-pensão
dc.subject.other	Pensões (direito do trabalho)
dc.title	Servidor aposentado pelos cofres públicos. Convênio com o IPSEMG extinto. Instituto de previdência própria do Município criado após a aposentadoria da servidora. Pensão por morte paga pelo Município. Possibilidade de compensação financeira com o IPSEMG. Restituição ao Município de contribuições feitas indevidamente pela servidora ao instituto de previdência do Município	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
servidor_aposentado_cofres_galvao.pdf	75.4 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.