TítuloA coisa julgada objetiva legitimadora da pronta intimação do demandado : cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer nas ações temáticas
Autor(es)Camelo, Genésia Marta Alves
Data de publicação2010
ResumoDemonstra a existência de vários regimes de coisa julgada no processo coletivo com especial enfoque na coisa julgada objetiva resultante da formação participada do mérito.
AssuntosCoisa julgada, Brasil
Estado democrático de direito, Brasil
Ação de cumprimento, Brasil
Obrigação de fazer, Brasil
Execução de sentença, Brasil
FonteCAMELO, Genésia Marta Alves. A coisa julgada objetiva legitimadora da pronta intimação do demandado: cumprimento de sentença de obrigações de fazer e não fazer nas ações temáticas. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 207-234, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41461>. Acesso em: 6 set. 2011.
TipoArtigo
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