| Título: | Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado |
| Autor(es): | Mendes, Alessandro Araújo Costa, Kátia Regina Lopes |
| Data de publicação: | 2010 |
| Resumo: | Apresenta disposições do código penal brasileiro a respeito das pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Destaca a forma como pessoas com deficiências mentais ou intelectuais são julgadas e colocadas em manicômios judiciários como doentes mentais. |
| Assuntos: | Doença mental, Brasil Pessoa portadora de deficiência mental, Brasil Medida de segurança, Brasil Prisão perpétua, Brasil |
| Fonte: | MENDES, Alessandro Araújo; COSTA, Kátia Regina Lopes. Política criminal brasileira para pessoas doentes mentais ou com desenvolvimento mental incompleto ou retardado. Revista da Esmese, Aracaju, n. 13, p. 33-42, 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41468>. Acesso em: 8 set. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41468 |
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