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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPiscetta, Flávia Maria Silva
dc.date.issued2005-08
dc.identifier.citationPISCETTA, Flávia Maria Silva. Prescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90. Fórum Administrativo, Belo Horizonte, v. 5, n. 54, ago. 2005. Disponível em: <>. Acesso em: 9 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41504
dc.description.abstractDispõe sobre a função de controle da sanção disciplinar, na aplicação de penalidades, quando comprovado a culpabilidade de servidor público na prática de infração disciplinar. Apresenta a prescrição na instância disciplinar, analisando a teleologia do instituto prescricional no processo administrativo disciplinar, na ação disciplinar, na execução de pena disciplinar e na prescrição intercorrente.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectPena disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectPrescrição, Brasilpt_BR
dc.subjectInfração disciplinar, Brasilpt_BR
dc.subjectCulpabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectServidor público, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]
dc.subject.otherAgente público
dc.subject.otherPena (direito administrativo)
dc.subject.otherSanção disciplinar
dc.titlePrescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112/90pt_BR
dc.title.alternativePrescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8112/90pt_BR
dc.title.alternativePrescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8112 / 90pt_BR
dc.title.alternativePrescrição da execução da pena disciplinar à luz da Lei nº 8.112 / 90pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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