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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMukai, Sylvio Toshiro
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationMUKAI, Sylvio Toshiro. O licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009: Programa Minha Casa, Minha Vida. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 58, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41522>. Acesso em: 9 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41522
dc.description.abstractTrata do licenciamento ambiental e suas relações com o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), o Minha Casa Minha Vida e o Estatuto da Cidade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectDireito de propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectProteção ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica habitacional, Brasilpt_BR
dc.subjectHabitação popular, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009]pt_BR
dc.subject.otherCasa para operários
dc.subject.otherCasa popular
dc.subject.otherHabitação de baixa renda
dc.subject.otherHabitação de interesse social
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção
dc.subject.otherPropriedade (direito civil)
dc.subject.otherHabitação
dc.titleO licenciamento urbanístico e ambiental previsto na Lei nº 11.977, de 07 de julho de 2009 : Programa Minha Casa, Minha Vidapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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licenciamento_urbanístico_ambiental_mukai.pdf48.03 kBPDFVisualizar

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