TítuloA proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal
Autor(es)Mukai, Toshio
Data de publicação07-2011
ResumoDiscute o direito de propriedade e a proteção do meio ambiente ponderando quando cada um deve prevalecer.
AssuntosDireito de propriedade, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Política habitacional, Brasil
Habitação popular, Brasil
FonteMUKAI, Toshio. A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 10, n. 58, jul./ago. 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41525>. Acesso em: 9 set. 2011.
TipoArtigo
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