Princípio constitucional e norma constitucional

Abstract

Trata da importância do entendimento do princípio constitucional, de modo a diferenciá-lo da norma constitucional. Explica que os princípios são os alicerces para que surjam as normas, destacando que a integração entre os princípios e as normas é o fundamento para a criação do sistema constitucional.