O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Boeira, Alex Perozzo	-
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 42, jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41677	-
dc.description	- Disponível também nas seguintes publicações:	-
dc.description	Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 7, n. 37, p. 13-28, ago./set. 2011.	-
dc.description	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 15, p. 496-489, 1. quinz. ago. 2011.	-
dc.description.abstract	Examina o direito à moradia em zonas seguras e o dever de agir do Estado frente a ocupação irregulares de áreas de encostas, de preservação ambiental, pertencentes ou não ao domínio público, cuja utilização e permanência possa colocar em risco a integridade física dos ocupantes ou provocar danos ao meio ambiente.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (EMAGIS)	-
dc.relation.ispartof	Revista de doutrina da 4ª Região	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia	pt_BR
dc.subject	Invasão urbana	pt_BR
dc.subject	Urbanização	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]	pt_BR
dc.subject	Direito à moradia, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Loteamento, fiscalização	-
dc.subject	Administração de risco ambiental	-
dc.subject	Política habitacional	-
dc.subject	Planejamento urbano, fiscalização	-
dc.subject	Favela	-
dc.subject	Parcelamento do solo, legislação	-
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]	-
dc.subject.other	Invasão (assentamento humano)	-
dc.title	O direito fundamental à moradia em zonas seguras : a prevenção e o dever de agir do Estado frente a ocupações irregulares	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
direito_fundamental_moradia_boeira_DOUTRINA4REGIAO.pdf	585.63 kB	PDF	Visualizar

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