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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorOliveira, Gustavo Henrique Justino de-
dc.contributor.authorMânica, Fernando Borges-
dc.date.issued2005-
dc.identifier.citationFórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 49, mar. 2005.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41719-
dc.description.abstractAnalisa a aplicabilidade da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, às entidades da sociedade civil qualificadas como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) nos termos da Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999. Estuda a necessidade de promover consensos acerca dos mecanismos de utilização e controle de recursos públicos repassados a tais entidades através de acordos específicos denominados termos de parceria.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum administrativo : direito públicopt_BR
dc.subjectLicitação, normaspt_BR
dc.subjectLicitação, controlept_BR
dc.subjectContratação de obras e serviços, controlept_BR
dc.subjectTerceiro setorpt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.790, de 23 de março de 1999]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]-
dc.subject.otherSociedade (direito civil)-
dc.titleOrganizações da sociedade civil de interesse público: termo de parceria e licitaçãopt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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organizacoes_sociedade_civil_Oliveira.pdf227.49 kBPDFVisualizar

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