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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCosta, Camila Maia Pyramo
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-07
dc.identifier.citationCOSTA, Camila Maia Pyramo; CASTRO, José Nilo de. Arbitragem. Lei n. 9.307/96. Direitos patrimoniais disponíveis. Instituição do juízo arbitral na administração pública. Possibilidade. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 9, jul. 2003. Disponível: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41732>. Acesso em: 6 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41732
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer que define o instituto jurídico da arbitragem. Discorre sobre os litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis e a aplicação da Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem, nas licitações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectArbitragem, Brasilpt_BR
dc.subjectAdministração pública, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei da arbitragem (1996)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei de licitação (1993)]pt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.307, de 23 de setembro de 1996]
dc.subject.otherGestão pública
dc.titleArbitragem. Lei n. 9.307/96. Direitos patrimoniais disponíveis. Instituição do juízo arbitral na administração pública. Possibilidade.pt_BR
dc.title.alternativeArbitragem. Lei n. 9307 / 96. Direitos patrimoniais disponíveis. Instituição do juízo arbitral na administração pública. Possibilidade.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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