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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMoreira, Vital
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationMOREIRA, Vital. Estabilidade dos servidores públicos. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41750>. Acesso em: 9 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41750
dc.description.abstractDiscorre sobre a estabilidade do servidor público à luz da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e da Constituição Federal de 1988. Tece considerações acerca do estágio probatório do servidor público, discorrendo sobre a Emenda Constitucional n. 19, de 4 de junho de 1998.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectServidor público, estabilidade, Brasilpt_BR
dc.subjectEstágio probatório, Brasilpt_BR
dc.subjectAvaliação de desempenho, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]pt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]
dc.subject.otherDesempenho
dc.subject.otherAgente público
dc.titleEstabilidade dos servidores públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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