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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMonnerat, Fábio Victor da Fonte
dc.date.issued2009
dc.identifier.citationMONNERAT, Fábio Victor da Fonte. Breves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos= Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomes. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 137-164, 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41772>. Acesso em: 19 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41772
dc.description.abstractDiscorre acerca do alcance da norma prevista no artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal, bem como das demais normas que envolvem a atribuição de competência à Justiça do Trabalho para execução das contribuições sociais decorrentes de suas decisões.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãopt_BR
dc.subjectContribuição previdenciária, Brasilpt_BR
dc.subjectJustiça do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subject.otherExecução de sentença trabalhista
dc.subject.otherExecução (justiça do trabalho)
dc.titleBreves anotações sobre a competência da justiça do trabalho para a execução de contribuições previdenciárias e seus desdobramentos = Brief notes on Labor Court jurisdiction to execute social security contributions and its outcomespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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breves_anotacoes_sobre_monnerat.pdf3.23 MBPDFVisualizar

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