TítuloO Tribunal de Contas e o Poder Judiciário
Autor(es)Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Data de publicação07-2005
ResumoApresenta as origens do Tribunal de Contas no Brasil. Estuda esses tribunais e o controle difuso de constitucionalidade, a apreciação das contas do chefe do Poder Executivo, e o controle jurisdicional das decisões.
AssuntosTribunal de contas, controle judicial, Brasil
Controle jurisdicional, Brasil
Fiscalização financeira e orçamentária, Brasil
Finanças públicas, Brasil
Contas nacionais, Brasil
Poder judiciário, Brasil
Separação de poderes, Brasil
FonteLENZ, Carlos Eduardo Thompson Flores. O Tribunal de Contas e o Poder Judiciário. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 5, n. 53, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41779>. Acesso em: 20 set. 2011.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 4, dez. 2004.
TipoArtigo
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