A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Luz, Renata Carvalho Derzié	-
dc.date.issued	2010-06	-
dc.identifier.citation	LUZ, Renata Carvalho Derzié. A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato: a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ. 2010. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Ordem Jurídica e Ministério Público) – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Brasília, DF, 2010. Disponível em:<http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41782>. Acesso em: 27 set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41782	-
dc.description	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de especialista no âmbito do Curso Ordem Jurídica e Ministério Público da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.	pt_BR
dc.description.abstract	Trata da constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato, com enfoque no crime de porte de arma de fogo desmuniciada. O que terá enfoque central neste trabalho é a tipicidade do crime de porte de arma de fogo desmuniciada, de acordo com a análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Porte de arma, Brasil	pt_BR
dc.subject	Porte de arma, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject	Tipo penal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido	-
dc.subject.other	Porte de arma de fogo	-
dc.title	A constitucionalidade dos crimes de perigo abstrato : a tipicidade do porte de arma de fogo desmuniciada com base na jurisprudência do STF e do STJ	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
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