Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Castro, José Nilo de | |
dc.contributor.author | Waller, Renata Castanheira de Barros | |
dc.contributor.author | Carmo, Amanda Ribeiro do | |
dc.date.issued | 2003-04 | |
dc.identifier.citation | CASTRO, José Nilo de; WALLER, Renata Castanheira de Barros; CARMO, Amanda Ribeiro do. Abertura de crédito especial para repasse de subvenção social à Santa Casa de ***. Declaração de utilidade pública. Possibilidade. Ausência de previsão orçamentária. Necessidade de lei autorizativa da Câmara Municipal. Atendimento aos preceitos da Lei de responsabilidade fiscal. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41795>. Acesso em: 9 set. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41795 | |
dc.description | Trata-se de parecer. | pt_BR |
dc.description.abstract | Trata-se de parecer acerca da possibilidade de abertura de crédito especial mediante anulação de recursos provenientes de outras dotações orçamentárias para fins de repasse de subvenção social a uma entidade filantrópica e sem fins lucrativos. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista brasileira de direito municipal | pt_BR |
dc.subject | Instituição beneficente, subvenção, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Crédito adicional, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Brasil. [Lei de responsabilidade fiscal (2000)] | pt_BR |
dc.subject | Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) | pt_BR |
dc.subject | Parecer | pt_BR |
dc.subject.other | Associação beneficente | |
dc.subject.other | Associação de beneficência | |
dc.subject.other | Associação de caridade | |
dc.subject.other | Entidade beneficente | |
dc.subject.other | Entidade filantrópica | |
dc.subject.other | Fundação caritativa | |
dc.subject.other | Fundação filantrópica | |
dc.subject.other | Instituição caritativa | |
dc.subject.other | Instituição filantrópica | |
dc.subject.other | Sociedade beneficente | |
dc.subject.other | Sociedade caritativa | |
dc.subject.other | Sociedade filantrópica | |
dc.subject.other | Brasil. [Lei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000] | |
dc.title | Abertura de crédito especial para repasse de subvenção social à Santa Casa de ***. Declaração de utilidade pública. Possibilidade. Ausência de previsão orçamentária. Necessidade de lei autorizativa da Câmara Municipal. Atendimento aos preceitos da Lei de responsabilidade fiscal | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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abertura_credito_especial_castro.pdf | 52.21 kB | Visualizar |
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