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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorWaller, Renata Castanheira de Barros
dc.contributor.authorCastro, José Nilo de
dc.date.issued2003-04
dc.identifier.citationWALLER, Renata Castanheira de Barros; CASTRO, José Nilo de. Contrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente: Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentárias. Revista Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798>. Acesso em: 29 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41798
dc.descriptionTrata-se de parecer.pt_BR
dc.description.abstractTrata-se de parecer sobre o procedimento a ser adotado para o refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal, tendo em vista as normas insculpidas na Medida Provisória n. 2.185-35, de 24 de agosto de 2001.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista brasileira de direito municipalpt_BR
dc.subjectDívida pública municipal, pagamento, Brasilpt_BR
dc.subjectMedida provisória, Brasilpt_BR
dc.subjectParecerpt_BR
dc.subject.otherDívida nacional
dc.subject.otherDívida municipal
dc.titleContrato de refinanciamento da dívida pública municipal perante a União Federal. Formas de pagamento e taxas de juros. Agente : Banco do Brasil S/A. Implicações orçamentáriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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contrato_refinanciamento_divida_waller.pdf112.37 kBPDFVisualizar

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