Título: | A prescrição e a decadência nos contratos de seguro |
Autor(es): | Delgado, José Augusto |
Data de publicação: | 19-11-2004 |
Resumo: | Apresenta determinados conceitos de ‘prescrição’ formulados por alguns estudiosos do Direito Civil em suas obras, os requisitos da prescrição extintiva, os seus princípios básicos e os limites estipulados para o seu exercício. A seguir, indica os artigos que tratam da prescrição no Novo Código Civil. No mesmo sentido, apresenta o conceito de ‘decadência’ e a sua distinção em relação à prescrição, como também os prazos estipulados no Novo Código Civil para os casos de decadência. Por fim, examina o tema da prescrição nos contratos de seguro, bem como os pronuncimentos doutrinários e os jurisprudenciais à respeito. |
Notas: | Palestra em Poços de Caldas – 19.11.2004. |
Assuntos: | Prescrição Decadência Prazo Novo código civil Seguro |
Fonte: | DELGADO, José Augusto. A prescrição e a decadência nos contratos de seguro. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/418>. Acesso em: 9 dez. 2011. |
Tipo: | Palestra |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/418 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
A_Prescrição_e_a_Decadência_nos_Contratos.pdf | 55.97 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: