TítuloServidores concursados. Posse de servidores além do número de vagas. Necessidade de anulação do ato
Autor(es)Castro, José Nilo de
Vieira, Virgínia Kirchmeyer
Araujo, Christiane Flores de
Data de publicação04-2003
ResumoTrata-se de parecer acerca da providência a ser tomada quanto a erro do departamento de pessoal de órgão público que empossou 15 (quinze) servidores concursados quando o número de vagas limitava-se a 14 (quatorze).
NotasTrata-se de parecer
AssuntosServidor público, Brasil
Concurso público, normas, Brasil
Ato administrativo, anulação, Brasil
Parecer
FonteCASTRO, José Nilo; VIEIRA, Virgínia Kirchmeyer; ARAUJO, Christiane Flores de. Servidores concursados. Posse de servidores além do número de vagas. Necessidade de anulação do ato. Revista de Direito Municipal, Belo Horizonte, v. 4, n. 8, abr. 2003. Disponível: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41807>. Acesso em: 6 set. 2011.
TipoArtigo
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