1. Página Inicial
  2. Doutrina
  3. Artigos de Acesso Restrito


Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPerlingeiro, Ricardo
dc.date.issued2011-07
dc.identifier.citationPERLINGEIRO, Ricardo. Os princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídica. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 13, n. 68, jul./ago. 2011. Disponível em: <>. Acesso em: 26 set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41812
dc.description.abstractAnalisa os princípios fundamentais e regras gerais do procedimento administrativo brasileiro, desde sua concretização no direito brasileiro e, pontualmente, em alguns sistemas nacionais ibero-americanos. Aborda a Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofInteresse públicopt_BR
dc.subjectProcesso administrativo, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectSegurança jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectBoa-fé, Brasilpt_BR
dc.subjectContencioso administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse coletivo, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999]pt_BR
dc.subject.otherDireito coletivo
dc.subject.otherInteresse coletivo stricto sensu
dc.subject.otherInteresse geral
dc.subject.otherInteresse social
dc.subject.otherJustiça administrativa
dc.titleOs princípios do procedimento administrativo no Brasil e os desafios da igualdade e da segurança jurídicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
Arquivo TamanhoFormato 
princípios_procedimento_administrativo_perlingeiro.pdf174.91 kBPDFVisualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:
Artigos de Acesso Restrito