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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMânica, Fernando Borges-
dc.contributor.authorMenegat, Fernando-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationA & C : Revista de Direito Administrativo e Constitucional, Belo Horizonte, v. 11, n. 45, jul./ set. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/41840-
dc.description.abstractAnalisa a aplicação da Súmula n. 339, do Supremo Tribunal Federal, levando em consideração o neoconstitucionalismo e a postura ativa do Judiciário decorrente da compreensão do princípio da tripartição de poderes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofA & C : revista de direito administrativo e constitucionalpt_BR
dc.subjectSúmulapt_BR
dc.subjectIsonomia constitucionalpt_BR
dc.subjectServidor públicopt_BR
dc.subjectSeparação de poderespt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subject.otherIgualdade civil-
dc.subject.otherIgualdade (direito constitucional)-
dc.subject.otherIsonomia-
dc.subject.otherPrincípio da igualdade-
dc.subject.otherPrincípio da isonomia-
dc.subject.otherEquilíbrio dos poderes-
dc.subject.otherAgente público-
dc.titleO fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomiapt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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